Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CONSEPE)

O CONSEPE é incumbido das seguintes funções conforme o Estatuto e Regimento da Universidade Federal do Maranhão:

Art. 22 inciso XIV – sete representantes do Corpo Discente, sendo dois de Pós-Graduação stricto sensu.

Art. 23. Compete ao Conselho de ensino, Pesquisa e Extensão (principais atribuições)

II – fixar normas complementares ao regimento Geral da Universidade sobre matéria didático-pedagógica, pesquisa e extensão, transferência de estudantes, revalidação e equivalência de diploma estrangeiro ou de estudos, e de outros assuntos de sua competência específica;

III – propor ao Conselho Universitário políticas e normas relativas à educação básica, ao ensino seqüencial de formação específica, ao ensino de graduação, de pós-graduação e atividades de pesquisa e extensão;

IV – definir prioridades da Universidade nos campos do ensino, da pesquisa e da extensão;

V – estabelecer critérios específicos de seleção para admissão de docentes;

VI – aprovar os currículos dos cursos de educação básica, seqüências, de graduação e de pós-graduação lato sensu e stricto sensu;

VII – aprovar programas e projetos de ensino, de pesquisa e extensão;

XI – aprovar o calendário acadêmico;

XII – julgar recursos das decisões proferidas pelos conselhos da Unidades Acadêmicas, me matéria didático-pedagógicas, científica, cultural e artística;

XIII – homologar ato do Reitor praticado ad referendum do Conselho.